Versão 0.1 · vigentes a partir de 14/10/2026
1. Quem somos e o que é o Nemorium
O Nemorium, inscrito no CNPJ 50.064.083/0001-50, é um aplicativo de coleta de dados de flora e fauna, para Android e iPhone, e um painel na internet que organiza esses dados e calcula os resultados usados em laudos técnicos ambientais.
Ao criar a conta ou usar o Nemorium, você aceita estes termos e a política de privacidade.
2. Para quem é
Para profissionais habilitados e equipes de consultoria ambiental: biólogos, engenheiros florestais, agrônomos, veterinários e afins, e quem trabalha com eles em campo. É preciso ter 18 anos ou mais.
3. Sua conta
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. O número de registro profissional é declarado por você e não é conferido pelo Nemorium.
- A senha e os aparelhos conectados são sua responsabilidade. Aparelho perdido se desconecta pela própria conta.
- Uma conta é de uma pessoa. Para equipe, use os convites do projeto.
4. Seu trabalho técnico continua seu
O Nemorium calcula e mostra, para cada número, a fórmula, a norma e a fonte que usou. A conferência e a assinatura do laudo são do profissional responsável. Você escolhe o método, confere os dados, decide o que vai para o laudo e responde por ele perante o órgão ambiental e o seu conselho.
As fórmulas foram conferidas contra planilhas de laudos reais e contra a bibliografia, e estão publicadas na metodologia. Mesmo assim, o Nemorium não garante que um resultado atenda a uma exigência específica de órgão, termo de referência ou norma local. A regra que vale é a do lugar e da data do seu trabalho.
5. Seus dados são seus
- O que você coleta e registra é seu. O Nemorium usa esses dados só para prestar o serviço para você e para quem você convidar.
- Você pode exportar o dado bruto, com as coordenadas, em qualquer plano, inclusive no grátis e com o plano vencido, e a conta inteira num arquivo só.
- O fim de um plano pago nunca apaga dado de campo.
- Dados do seu cliente que você guardar no projeto são de sua responsabilidade como controlador (política de privacidade, seção 3). Guarde só o que o trabalho precisa.
- O Nemorium não publica nem cede dado de projeto seu a terceiros. Qualquer uso que não seja prestar o serviço a você depende da sua autorização expressa, por projeto.
6. Funcionamento sem sinal
O aplicativo guarda os registros no aparelho e só os apaga de lá depois que o painel confirma que recebeu. Para isso funcionar:
- sincronize sempre que tiver sinal;
- não desinstale o aplicativo nem limpe os dados dele com registros ainda não enviados: o que não chegou ao painel existe só naquele aparelho.
O Nemorium faz cópias de segurança do painel, mas não tem como recuperar o que nunca saiu do celular.
7. Planos, créditos e pagamento
Hoje o Nemorium está em teste e não cobra pelo uso. Quando os planos pagos abrirem, os preços estarão publicados no site e valem as regras abaixo. Nada será cobrado sem que você contrate um plano ou compre créditos.
- O aplicativo de campo é gratuito. Os planos pagos liberam o motor de cálculo: resultados, quadros, figuras e laudo.
- Crédito: um crédito libera um projeto na primeira saída do motor (exportar, copiar tabela, figura ou laudo) e cobre 12 meses de dado novo naquele projeto. O que saiu nesse período fica liberado para sempre. Projeto grande pode usar mais de um crédito, e a tela diz quantos antes de confirmar.
- Os créditos do plano valem 12 meses a partir de quando entram.
- Desistência em 7 dias: reembolso integral, e os créditos daquele pagamento saem da carteira (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Cancelamento: em um clique, a qualquer momento. O plano vale até o fim do período pago, sem reembolso proporcional. Crédito gasto não volta; o saldo fica até vencer.
- Mudança de plano: subir vale na hora, com a diferença proporcional; descer vale no fim do período.
- Pagamento recusado na renovação: a conta volta ao plano gratuito no mesmo dia, com aviso. Os créditos ficam. Pagou, o plano volta.
- Preço: quem já assina mantém o preço e as condições de quando entrou, enquanto assinar o mesmo plano.
- Pagamento e nota fiscal: os meios de pagamento e a emissão da nota fiscal ficam informados na tela de contratação, antes da primeira cobrança.
8. Uso permitido
Não é permitido:
- tentar acessar conta, projeto ou dado de outra pessoa sem convite;
- atacar, sobrecarregar ou tentar contornar a segurança do serviço;
- copiar, revender ou montar outro produto a partir do Nemorium;
- usar o serviço para registrar dado falso em laudo ou para qualquer fim ilegal.
O Nemorium pode suspender a conta que fizer isso, com aviso, salvo quando o aviso atrapalhar a investigação ou a lei pedir outra coisa. Mesmo suspensa, a conta pode exportar o dado bruto.
9. Disponibilidade
O Nemorium é feito para o campo funcionar sem conexão, mas o painel depende da internet e de fornecedores (seção 6 da política). Pode haver interrupção para manutenção ou por falha. Avisamos no painel quando der.
O produto está em desenvolvimento ativo: funcionalidades mudam, entram e saem. Mudança que tire algo que você paga é avisada com antecedência.
10. Bases públicas e conteúdo de terceiros
A base de espécies vem de fontes públicas, como a Flora e Funga do Brasil (REFLORA) e o Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil, e as listas de espécies ameaçadas e as normas vêm dos órgãos que as publicam. O Nemorium mostra a versão e a data de cada uma. Os dados dessas fontes seguem as licenças com que cada uma os publica, e o crédito a elas acompanha os resultados.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Nemorium, o símbolo e o desenho do produto são do Nemorium. Os resultados que você gera para o seu trabalho são seus para usar no laudo e onde quiser.
12. Responsabilidade
O Nemorium responde pelo serviço que presta, nos termos da lei. Não responde por:
- decisão técnica do profissional e conteúdo do laudo (seção 4);
- dado que nunca chegou ao painel (seção 6);
- uso contrário a estes termos;
- falha de conexão, de aparelho ou de serviço de terceiros fora do seu controle.
Quando o uso é profissional, fora de relação de consumo, a responsabilidade do Nemorium por dano indireto ou lucro cessante fica excluída, e a direta fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta seção afasta direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor a quem usa o serviço como consumidor.
13. Encerramento
Você pode excluir a conta quando quiser (política de privacidade, seção 11). O Nemorium pode encerrar o serviço com aviso de pelo menos 90 dias, com tempo para exportar tudo.
14. Mudanças nestes termos
Cada versão tem número e data. Mudança relevante é avisada por e-mail e no painel antes de valer. Continuar usando depois disso é aceitar a versão nova.
15. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Para quem usa como consumidor, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, o da comarca da sede do Nemorium.